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En cuanto no tenemos acceso a lo texto integral del Comentario General al Articulo 31 de la Convención (CDC), aproada ahora en la 63ª Sesión del Comité de las Naciones Unidas sobre Derechos de los Niños, de pronto tratemos de evaluar como nuestros países nimiamente adecuó a ese articulo de la Convención su (a) normativa interna jurídica y técnica (legislación etc.) y (b) su ordenamiento político-institucional (espacios públicos y mecanismos de promoción Y protección de derechos humanos). Como armonizar acciones de protección especial legal (jurídicas-sociales), con acciones de participación pro activa y emancipadora?

 

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Enquanto não temos acesso ao texto integral do Comentario Geral ao Artigo 31 da Convenção (CDC), aprovada agora na 63ª Sessão do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (janeiro-fevereiro), vamos de logo tratar de avaliar em que medida o Brasil minimamente adequou a este artigo 31 da CDC sua (a) normativa interna, jurídica e técnica e (b) seu ordenamento político-institucional (espaços públicos e mecanismos de promoção e proteção-defesa de direitos fundamentais da pessoa humana)?

 

Em que medida o Estado brasileiro (governo e sociedade organizada) reconhece e garante o direito de crianças e adolescentes ao repouso, a brincar e a participar de atividades culturais e artisticas? Antes de chegarmos ao texto exegetico do Comentario Geral do Comité precisarmos previamente tomarmos conhecimento do nosso contexto, da nossa realidade conjuntural no momento a respeito.

 

Por exemplo,como vamos fomentar a participação de crianças e adolescentes nos esportes (particularmente no futebol, durante os Macro-Eventos Esportivos), de maneira contínua e sistemática e no bojo de uma política pública propria, articulada porém com outras políticas públicas como a da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência Social, do Trabalho e Previdência, ao mesmo tempo, assegurando-se a esse público (em processo de participação emancipatória, via políticas públicas), proteção socio-assistencial (LOAS-SUAS) e cumulativamente proteção jurídico-social (ECA - Plano Decenal e similares) nos termos do artigo 87, V do Estatuto (política de direitos humanos); em face de possíveis ou concretas situações de abuso ou exploração laboral e sexual, de situações de violências, de deslocamento geográficos forçados e de perda de laços familiares e comunitários.

 

Como harmonizar ações de proteção especial e cuidados com ações de participação proativa e emanicipatória?