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Boa noticia, e continuemos na Luta ardua, pois estes lobos voltarão e temos que estar ainda mais fortalecidos.

 

Raquel Nunes - Cedeca Limeira - sp

 

Em 19 de fevereiro de 2014 13:27, CEDECA - Rio de Janeiro <Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.> escreveu:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/19/ccj-rejeita-reducao-da-maioridade-penal

CCJ rejeita redução da maioridade penal

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.

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