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Mônica Brito

Coordenação colegiada da ANCED

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Seção DCI Brasil



Olá pessoal, segue esta informação importante, ampliando nossa ação.

Car@s representantes das Entidades Filiadas, Fóruns DCAs Estaduais e Entidades Parceiras!

Estamos convidando a todos e todas para mobilização nacional dia 14 de agosto próximo, com o tema “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”. Nesse dia em Brasília, à tarde, estará acontecendo um ato público na Câmara Federal, com essa temática, organizado pelo CONANDA e CONJUVE, com apoio do Fórum Nacional DCA.

O Fórum Nacional DCA entende que sua Rede deve se articular, mobilizando os parlamentares e sociedade civil nas bases de seus estados. É muito importante chamar a atenção para esta questão, uma vez que tramitam no Congresso Nacional 19 PLs sobre essa matéria. É muito preocupante o cenário atual e ainda mas que os parlamentares, em sua maioria são favoráveis a redução da maioridade e ao aumento dos anos de internação.

E é possível que estes PLs sejam tramitados em agosto, bem como há possibilidade de uma convocação de plebiscito. E considerando que as forças reacionárias, endossadas pela mídia nacional, responsabilizam os(as) adolescentes como responsáveis pelo aumento da violência no Brasil, em especial associando adolescentes a homicídios, ficando muito complicado se chegarmos à um plebiscito. Considerando que a sociedade de um modo geral tem sido influenciada para concordar com a redução da idade penal.

Nesse sentido, fazemos um apelo aos Fóruns DCAs Estaduais e Entidades Filiadas, que façam atos públicos, audiências, passeatas, divulgação de dados pertinentes às violações de direitos de crianças e adolescentes e ampliem o debate, pautando a mídia local, bem como ocupando espaços estratégicos de divulgação e mobilização, como escolas, igrejas, centros comunitários, comunidades de bairros, etc. É fundamental envolver os Conselhos de Direitos, tanto o estadual quanto o municipal nesta ação.

Reforçamos que é muito importante que no dia 14 de agosto todos os estados realizem atos públicos, fazendo com que a mobilização seja de caráter nacional, chamando atenção e dando visibilidade ao tema na grande mídia. Isso demonstrará a força do movimento da infância e adolescência, influindo para a sensibilização da população para a necessidade de cumprirmos um preceito constitucional (Art. 227 CF): “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los ao salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” . É importante ressaltar que o estado não pode ferir um direito constitucional garantido, devido a sua incapacidade de cumpri-lo.

Contamos com todos e todas e colocaremos no Portal do FNDCA essa chamada, bem como circularemos nas mídias sociais.

Secretariado do Fórum Nacional DCA